Planilha serve para a fiscalização do cultivo de cannabis?
Resposta curta
A norma não proíbe planilha, mas exige o que uma planilha comum não oferece: usuário identificado em cada registro, histórico que não se apaga, integridade dos dados, backup testado e disponibilidade na fiscalização. Para servir de Livro de Registro informatizado, ainda precisa ser validada pelo estabelecimento e autorizada pela vigilância local. Uma planilha serve para começar; não serve de prova.
O que a fiscalização vai pedir?
O fiscal quer ver três coisas: o Livro de Registro em dia e com a conta de estoque fechando; a rastreabilidade de um lote qualquer, do material de propagação ao destino final, com cada perda justificada; e a prova de que os registros são confiáveis, isto é, de que ninguém os alterou depois do fato. Com uma planilha, as duas primeiras dão trabalho e a terceira é impossível.
Guia de implementação, itens 7.3.2 (conferências e divergências) e 7.4.2 (escrituração).
Onde a planilha falha?
| O que a norma espera | O que a planilha faz |
|---|---|
| Identificação individual de quem registrou | Qualquer pessoa com o arquivo edita qualquer célula, sem assinatura |
| Trilha de auditoria protegida contra apagamento | Histórico de versões, quando existe, pode ser desligado ou perdido |
| Integridade e validação do que entra | Aceita texto numa coluna de gramas e data no lugar de quantidade |
| Backup e restauração testados | Depende de alguém lembrar; raramente é testado |
| Disponibilidade na fiscalização | O arquivo está no computador de alguém, talvez de férias |
| Conta de estoque que fecha sempre | Fecha quando alguém força a fórmula a fechar |
Guia de implementação, item 7.3.3, alíneas a a g.
O que a planilha ainda faz bem?
Começar. Para quem está montando o pedido de Autorização Especial e ainda não tem planta no chão, uma planilha organiza o plano de áreas, a lista de cultivares, o orçamento. O problema aparece no dia em que ela vira o registro oficial de uma operação com plantas, pessoas e um prazo de 48 horas para comunicar um furto.
Quando trocar?
Antes do primeiro lote. Migrar registros de planilha para um sistema depois que a operação começou significa recriar a história de cada lote sem a prova de quem fez o quê; é exatamente o que a trilha de auditoria existe para evitar. E o Livro de Registro informatizado precisa de validação e autorização da vigilância local, que levam tempo.
Perguntas e Respostas, item XIII.2.
Como o Followseed atende
O registro nasce no celular de quem fez, com a hora e o aparelho, e não pode ser editado: erro se corrige com um estorno que fica ao lado do original. A conta de estoque é derivada dos registros, nunca digitada, e o acesso de auditor mostra tudo sem alterar nada. Quem troca a planilha antes do primeiro lote começa a operação com a prova pronta.
Fontes oficiais
- Orientações para a implementação das RDCs 1.012 e 1.013, itens 7.3.2, 7.3.3 e 7.4.2 (Anvisa e MAPA)
- Perguntas e Respostas sobre as RDCs 1.012 e 1.013, itens XIII.2 e XIII.5 (Anvisa)
Conteúdo informativo: é a nossa leitura das normas, consultadas em 28 de setembro de 2026. Não é parecer jurídico. A responsabilidade regulatória é do estabelecimento e do seu responsável técnico.