Glossário
As palavras das normas e da rotina do cultivo, em uma ou duas frases. Cada termo tem o seu endereço, para citar e compartilhar.
- AE (Autorização Especial)
- A autorização que a Anvisa concede à pessoa jurídica para cultivar cannabis sob a RDC 1.013 (e para outras atividades com substâncias controladas). Sem ela não há cultivo regular.
- BSPO
- Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial: o balanço trimestral e anual de estoque, entradas e saídas, entregue à Anvisa por quem lida com substâncias controladas, incluindo quem cultiva.
- Cultivar e RNC
- Cultivar é a variedade vegetal registrada. Para fins medicinais ela precisa constar no RNC, o Registro Nacional de Cultivares do MAPA.
- Droga vegetal
- A planta, ou parte dela, colhida e seca, que será usada como insumo. É o lote de droga vegetal que recebe o laudo de THC antes de qualquer destinação.
- Estorno
- A forma de corrigir um registro errado sem apagá-lo: um novo registro desfaz o anterior e os dois ficam no histórico, com autor e hora.
- Etapa de cultivo
- A fase em que o lote está (germinação, muda, vegetativo, floração, colheita, secagem...). A norma pede a etapa e a data de início dela na identificação de cada lote.
- Genealogia
- A árvore de origem de uma planta ou lote: de qual lote de sementes ou planta-mãe veio e para onde cada parte foi. É como se rastreia do material de propagação ao destino final.
- Lacre numerado
- O selo com número único que fecha recipientes e embalagens de material armazenado, segregado para descarte ou em transporte. Lacre violado é ocorrência.
- Livro de Registro Específico
- O livro de escrituração do controle especial (Anexo XVIII da Portaria SVS/MS 344/1998) aplicado ao cultivo: entradas, saídas, perdas e saldo, em ordem cronológica, assinado pelo responsável técnico.
- Lote
- A unidade regulatória do cultivo: plantas da mesma variedade, cultivadas em condições homogêneas e em estágio compatível, identificadas por número, etapa, data de início da etapa, variedade e quantidade.
- MAPA
- Ministério da Agricultura e Pecuária. Cuida do RNC (cultivares) e do RENASEM (quem produz ou vende sementes e mudas); a AE da Anvisa não substitui esses registros.
- Matriz e estaca
- Matriz é a planta-mãe mantida para dar material de propagação; estaca (ou clone) é o pedaço dela que enraíza e vira uma nova planta, com a mesma genética.
- PCM (Plano de Controle e Monitoramento)
- O documento que descreve como o estabelecimento controla segurança, acesso, rastreabilidade, registros e sistemas informatizados. Acompanha o pedido de AE e segue a orientação técnica da Anvisa.
- RDC
- Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa. As de 2026 sobre cannabis são a 1.011 (lista de controle), 1.012 (cultivo para pesquisa), 1.013 (cultivo por empresas), 1.014 (sandbox das associações), 1.015 (produtos) e 1.023 (rotulagem e exportação).
- RENASEM
- Registro Nacional de Sementes e Mudas, do MAPA. Quem fornece sementes ou mudas precisa constar nele; é parte da prova de origem do material.
- RT (responsável técnico)
- O profissional habilitado (agrônomo, farmacêutico ou pesquisador principal, conforme a atividade) que responde pelo estabelecimento perante a Anvisa e assina o livro, o BSPO e a estimativa de produção.
- Sandbox regulatório (RDC 1.014)
- Ambiente experimental, sem fins comerciais e por até cinco anos, em que associações de pacientes selecionadas por edital cultivam, produzem o insumo e fornecem preparados a associados cadastrados.
- SNGPC
- Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, em que farmácias e drogarias escrituram a dispensação de produtos controlados, incluindo os de cannabis (RDC 1.015).
- TCLE
- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, assinado por prescritor e paciente antes da dispensação de produtos de cannabis.
- THC total
- A medida usada no limite de 0,3% da RDC 1.013: THC total, peso por peso, nas inflorescências secas, apurado em laboratório habilitado.
- VISA (vigilância sanitária local)
- A vigilância sanitária estadual ou municipal. É quem autoriza o livro de registro informatizado e quem recebe as comunicações de ocorrências em 48 horas.