O que é o BSPO e quando quem cultiva precisa entregá-lo?
Resposta curta
O BSPO é o Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial. Quem cultiva sob a RDC 1.013 entrega o balanço trimestral até o dia 15 de janeiro, abril, julho e outubro, e o anual até 31 de janeiro, com estoque inicial, entradas, saídas e estoque final por etapa: semente, muda, planta, droga vegetal fresca e seca. A conta que precisa fechar: estoque inicial mais entradas igual a saídas mais estoque final.
O que é o BSPO?
É o balanço periódico que todo estabelecimento que lida com substâncias sob controle especial entrega à Anvisa. Com as RDCs de 2026, quem cultiva cannabis passou a entregá-lo também, com as categorias próprias do cultivo. Ele mostra, para um período, quanto havia, quanto entrou, quanto saiu e quanto ficou.
RDC 1.013, art. 19: apresentação do BSPO pelo detentor da Autorização Especial.
Quando entregar?
| Balanço | Prazo |
|---|---|
| Trimestral | Até o dia 15 de janeiro, abril, julho e outubro |
| Anual | Até 31 de janeiro do ano seguinte |
Perguntas e Respostas, item XIII.4; guia de implementação, item 7.4.3.
O que entra em cada coluna?
- Estoque inicial: o que havia no primeiro dia do período, por etapa de estoque.
- Entradas: importação, aquisição, produção própria e o que entrou por secagem (a droga vegetal seca que nasce da fresca).
- Saídas: o que foi para cultivo (sementes e mudas que viraram plantas), fabricação de insumos, vendas, exportação, o que saiu por secagem e as perdas, por tipo.
- Estoque final: o que ficou no último dia.
A consistência é verificada antes do envio:
estoque inicial + entradas = saídas + estoque final
Se a conta não fecha, há uma movimentação sem registro ou uma perda sem justificativa, e o lugar de descobrir isso é antes de entregar o balanço.
Quais são as etapas de estoque?
O guia organiza o estoque do cultivo em cinco etapas, e o balanço segue essa ordem: semente, muda, planta, droga vegetal fresca e droga vegetal seca. As unidades acompanham: sementes em gramas, mudas e plantas em unidades, material vegetal em quilogramas. Um sistema que registre o tipo de item e a etapa certos desde o primeiro dia gera o BSPO sem retrabalho; um que não registre obriga a reclassificar tudo no fim do trimestre.
Guia de implementação, itens 7.4.2 e 7.4.3.
E a estimativa de produção?
Acompanha o BSPO. É o documento em que o estabelecimento declara espécie, localização, área em metros quadrados e hectares, capacidade, quantidade prevista e local de extração, com o método de cálculo, assinado pelo responsável técnico. A primeira é apresentada antes da inspeção; as seguintes, junto do balanço.
Guia de implementação, item 7.4.1.
Como enviar?
Pelo serviço “Apresentar BSPO” no portal gov.br. A Anvisa indicou um formulário específico para informações do cultivo, cujo endereço ainda estava por ser informado quando esta pesquisa foi feita; o layout do balanço deve seguir esse formulário quando ele existir.
Como o Followseed atende
O balanço é calculado dos registros: o que entrou, o que saiu e o que ficou, por etapa de estoque, com a consistência conferida e um aviso antes de cada prazo. A estimativa de produção usa as plantas previstas, os ciclos e o rendimento histórico da própria operação. O envio pelo gov.br continua sendo feito pelo responsável técnico.
Fontes oficiais
- RDC 1.013/2026, art. 19 (AnvisaLegis)
- Orientações para a implementação das RDCs 1.012 e 1.013, itens 7.4.1 e 7.4.3 (Anvisa e MAPA)
- Perguntas e Respostas sobre as RDCs 1.012 e 1.013, item XIII.4 (Anvisa)
- Apresentar Balanço de Substâncias Psicoativas e Outras Sujeitas a Controle Especial (gov.br)
Conteúdo informativo: é a nossa leitura das normas, consultadas em 28 de setembro de 2026. Não é parecer jurídico. A responsabilidade regulatória é do estabelecimento e do seu responsável técnico.